A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3646/23, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), com o objetivo de ampliar a participação das mulheres no esporte brasileiro. A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê medidas importantes para promover a igualdade de gênero no setor.
O PL 3646/23 propõe destinar no mínimo 30% dos recursos arrecadados com loterias para modalidades esportivas femininas, repassados para entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Além disso, destina-se, no mínimo, 5% dos recursos repassados à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) para programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.
Publicidade
Segundo a relatora do projeto, deputada Helena Lima (MDB-RR), investir nas modalidades esportivas femininas e na formação das mulheres contribuirá para ampliar os grupos interessados e engajados no desenvolvimento do setor, além de disponibilizar mais talentos profissionais e criatividade em prol do esporte.
As entidades beneficiadas terão um prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptarem às novas regras estabelecidas pelo projeto. O PL 3646/23 altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação da arrecadação das loterias, representando um importante avanço na promoção da igualdade de gênero no esporte brasileiro.
