A Receita Federal suspendeu a eficácia da isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores, concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. A decisão foi assinada pelo chefe do órgão, Robinson Barreirinhas, e publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.
O benefício tributário de Bolsonaro não considerava como remuneração sujeita à contribuição os valores pagos por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional a ministros de confissão religiosa ou a membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
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De acordo com o texto do ato, seriam consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado. Essa hipótese, porém, exigia que o líder religioso contribuísse de forma individual ou como prestador de serviços à entidade religiosa ou à instituição de ensino vocacional.
O incentivo chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu uma investigação sobre o caso, e foi considerado atípico por integrantes do próprio Fisco. Um dos apontamentos foi o de que a edição do ato que concedeu a isenção não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
À época, o órgão era comandado por Julio César Vieira Gomes, que é alvo de apuração por suposta tentativa de reaver as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita e que foram apreendidas pelo Fisco no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele negou irregularidades no ato.
A investigação no TCU foi aberta por informações prestadas pelo Fisco. Informações complementares foram solicitadas a integrantes da Receita, como a competência para a regulamentação do ato, já que “isenção tributária deve ser interpretada de forma literal, nos termos do Código Tributário Nacional”.
A decisão desta quarta que suspendeu a isenção fiscal não traz explicações ou esclarecimentos da Receita Federal. Robinson Barreirinhas comanda o órgão desde o início do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.
